Você já está sabendo sobre a Lei 14.300/2022?

Publicada no dia 6 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União, ela dispõe sobre o Marco Legal da Geração Distribuída.

Dessa forma, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Aneel têm 18 meses para estabelecer diretrizes, custos e benefícios da geração distribuída a serem implementados após o período de transição.

Essa é uma conquista e tanto para o setor fotovoltaico, justamente porque agora existe uma Lei Federal que regulamenta a geração própria de energia, trazendo mais segurança jurídica e a democratização do uso da energia solar.

Dessa forma, agora é o melhor momento para investir no seu projeto fotovoltaico principalmente por trazer mais facilidades para o financiamento, além de todos os direitos garantidos ao consumidor.